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RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

1. O Que e o RGPD

O RGPD (Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados) e a lei europeia de protecao de dados. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Aplica-se a todas as organizacoes que tratam dados pessoais de residentes da UE.

O OrbitaReel cumpre o RGPD. Respeitamos os seus direitos e protegemos os seus dados.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados e:

Para qualquer questao sobre protecao de dados, pode contactar-nos pelo email acima.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como residente da UE, tem os seguintes direitos:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma copia dos dados que temos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias.

3.2 Direito de Retificacao

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a sua correcao. Corrigiremos os dados sem demora.

3.3 Direito ao Apagamento

Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Apagaremos os dados, exceto quando tivermos uma obrigacao legal de os manter.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir que restrinjamos o tratamento dos seus dados. Isto significa que continuamos a armazenar os dados, mas nao os usamos.

Pode exercer este direito quando:

3.5 Direito a Portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina. Pode tambem pedir que os transferimos diretamente para outro responsavel pelo tratamento, quando possivel.

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Isto aplica-se em especial ao tratamento para fins de marketing direto. Se se opuser, deixaremos de tratar os seus dados para esse fim.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos dados pessoais com base em:

5. Consentimento e Como Retira-lo

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.

5.1 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento de varias formas:

  1. Envie um email para support@orbitareel.com a pedir a retirada do consentimento
  2. Apague os cookies do seu navegador para remover o consentimento de cookies
  3. Use as definicoes do navegador para bloquear cookies futuros

5.2 Como Gerir Cookies

Pode gerir cookies atraves do banner de cookies no nosso site. Pode tambem gerir cookies nas definicoes do seu navegador:

Nota: Apagar cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site. Tera de confirmar novamente a sua idade e preferencias de cookies.

6. Transferencias Internacionais

Os nossos servidores estao na UE. Nao transferimos dados pessoais para fora do Espaco Economico Europeu sem garantias adequadas. Se for necessaria uma transferencia, usaremos clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia.

7. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca para proteger os seus dados:

8. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos, iremos:

9. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode:

  1. Contactar-nos: support@orbitareel.com
  2. Apresentar uma reclamacao junto da CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados)

A CNPD e a autoridade de controlo em Portugal para questoes de protecao de dados.

10. Contacto para Questoes de Dados

Para exercer qualquer dos seus direitos ou para questoes sobre protecao de dados:

Responderemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias. Nesse caso, informaremos sobre o atraso.

11. Atualizacoes a Esta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada para refletir mudancas nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a consulte com regularidade. A data de atualizacao esta no topo da pagina.